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PEC acintosa

“A PEC do senador Romero Jucá resulta em grave retrocesso social”, A afirmação é do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade ao analisar a possibilidade de aprovação, em segundo turno no Senado, do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015, que permite aos estados, Distrito Federal e municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicicas, como sáude, educação, tecnologia e pesquisas, entre outras.

Segundo Henri Clay, a PEC de Jucá “desvincular verbas asseguradas à saúde, á educação e à tecnologia consiste em acintosa redução à justiça social”.

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