O Ministério Público do Trabalho (MPT) propõe o fim do imposto sindical e defende a regulamentação da contribuição negocial, em que a sua cobrança estaria ligada à realização de negociação coletiva. O financiamento da atividade sindical é tema de comissão especial da Câmara dos Deputados, que será discutida nesta quarta-feira. Será apresentado, discutido e votado o parecer do relator, deputado Bebeto (PSB-BA), para a elaboração de uma proposta. O objetivo é unificar os projetos de lei em tramitação que tratam da estrutura, do financiamento e da organização das entidades.
De acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 5 mil sindicatos representantes de trabalhadores, em um universo de aproximadamente 11 mil entidades, nunca celebrou qualquer acordo ou convenção coletiva. Excluindo os sindicatos de trabalhadores rurais, de servidores públicos e outros que possuem especificidades no processo negocial, ainda restam cerca de 2 mil entidades que nunca negociaram.