A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara vai analisar a constitucionalidade do projeto do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) que proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta.
Ao justificar o projeto, o parlamentar catarinense afirma que “a exposição de fotos ou imagens de governantes depõe contra o interesse público, pois representa, na verdade, muito mais a promoção da pessoa do mandatário, com forte carga ideológica, do que uma demonstração de espírito cívico”.
E acrescenta: “É importante lembrar que as nações menos democráticas são as que mais veneram seus líderes. Nós não somos uma monarquia absolutista centrada na figura de um rei, nem vivemos uma ditadura civil ou militar – razão suficiente para não admitirmos o culto à personalidade. Basta olhar a história para se constatar que tal atitude está sempre associada ao domínio de grandes ditadores.”