Direito Global
blog

Mais uma fraude

O ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato criticou hoje (21), com veemência, a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda à Medida Provisória do Setor Aéreo (MP 714/16) que permite que empresas estrangeiras possam ter total controle do capital de companhias aéreas no Brasil. Para Busato, “se passar no Senado, o que acredito ser difícil, vai atualizar e legalizar a fraude que ocorreu com a Latam, a chilena que absorveu a brasileira Tam”.

O texto original, que restringia a possibilidade de controle em até 49%, e um projeto de lei de conversão, que foi aprovado pouco antes da emenda, já ampliavam a participação para 51% do capital. Atualmente, esta participação era limitada a 20%.

Com o resultado em turno único de votação, a medida provisória segue para a apreciação do Senado quando estiver concluída na Câmara

clica