Direito Global
blog

Gestantes presas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na elaboração de uma resolução que estabeleça princípios e diretrizes para o acompanhamento das mulheres e gestantes presas, bem como seus filhos, com objetivo de impedir que esses sigam o caminho da criminalidade.

A minuta de resolução, que deverá ser submetida e discutida em Plenário, engloba, entre outras providências, a articulação com diversos setores na área da saúde, assistência social, educação, trabalho e segurança. O ato normativo deve incorporar, inclusive, práticas do Projeto “Amparando Filhos”, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tem alcançado resultados positivos na assistência dispensada aos filhos menores de mulheres que cumprem penas privativas de liberdade.

No Brasil, de acordo com dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen 2014), o ritmo de crescimento da taxa de mulheres presas cresceu, no período entre 2005 a 2014, 10,7% ao ano – espaço de tempo em que a população feminina saltou de 12.925 presas para 33.793. (CNJ)