A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) entrou com ação contra o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por descumprimento da cota mínima de incentivo à participação política de mulheres em sua propaganda partidária. Ao menos 20% do tempo de propaganda partidária deve representar o gênero feminino nas eleições deste ano, e as inserções do partido não continham mensagem clara de fomento à participação das mulheres.
No primeiro semestre de 2016, o PSOL teve direito a 20 minutos de inserção gratuita. Se condenado, o partido terá cassado o equivalente a cinco vezes o tempo de difusão da propaganda irregular em rádio e televisão, que foi de quatro minutos, totalizando 20 minutos de perda de seu tempo no ar.
O PSOL já é o sétimo partido este ano a ser processado por descumprimentos desta natureza. Antes, já haviam sido processados o PSB, o PMDB, o PPS, o PTC, o PEN e o PRB.