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Violência doméstica

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer participou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, de audiência pública que tratou do PLC 7/2016. O projeto concede aos delegados de polícia o direito de emitir medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica.

A Ajuris aponta em nota técnica enviada e aos senadores, as inconstitucionalidades da proposição. Schäfer destacou aos parlamentares a eficiência e a agilidade da magistratura na concessão das medidas protetivas. Ressaltou, também, o envolvimento dos juízes na qualificação das políticas públicas e no aprimoramento dos mecanismos de proteção às vítimas.

“Reconhecidamente, os magistrados gaúchos são protagonistas e comprometidos no enfrentamento à violência doméstica e no aprimoramento das condições para o exercício efetivo do direito destas mulheres de acessarem o Poder Judiciário. Iremos trabalhar contra este projeto que, além de violar prerrogativa exclusiva da Magistratura, abre margem para a vulnerabilidade constitucional de todos os envolvidos”, frisou Gilberto Schäfer.

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