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Ajuris bate forte

Pelo segundo ano consecutivo, sem diálogo e com congelamento do orçamento, a base aliada do Governo do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2017. O relatório do deputado Gabriel Souza (PMDB), que também é líder do Governo, foi lido durante a semana e não incluiu nenhuma emenda apresentada pelas entidades representativas ou demais parlamentares. Um dos críticos mais ferrenhos foi o presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), Gilberto Schäfer.

Segundo Schäfer, causou estranheza o deputado Gabriel Souza afirmar em seu relatório que “as forças políticas e sociais deste Estado têm o dever de empreender todos os esforços possíveis para atravessar essa fase com responsabilidade e transparência” e depois rejeitar, por exemplo, a emenda do deputado Luís Augusto Lara (PTB) que tratava da realização de uma auditoria por parte da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos benefícios fiscais.

“O Executivo prejudica os serviços públicos com o discurso de terra arrasada nas finanças, mas se recusa a adotar medidas que possam gerar novas receitas. O Governo tem o dever de gerar alternativas para estimular a máquina. Foi eleito para defender os interesses de todos e não apenas de alguns empresários que não prestam contas de forma adequada à população. É preciso que sejam criadas normas que permitam a total transparência sobre os incentivos fiscais, que devem ser úteis à toda sociedade”, pontua Schäfer.

Conforme estimativas, dos R$ 60 bilhões do orçamento do Estado, cerca de R$ 15 bilhões são destinados às isenções e aos incentivos fiscais. “É preciso que haja transparência. Não podemos admitir que o Governo sonegue à população o direito de um serviço público eficiente, que comprometa o estado de bem-estar e siga insistindo no argumento da falta de recursos, mas que não jogue luz, minimamente, sobre cerca de 30% de seu orçamento”, declara Gilberto Schäfer.