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Compensação ambiental

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo judicial com os proprietários da Fortaleza de Santa Terezinha Agricultura e Pecuária, localizada no município de São João da Ponte, no Norte de Minas. Além de medidas para recuperação de áreas degradadas, os proprietários do empreendimento se comprometeram a pagar o valor de R$1,65 milhão a título de compensação ambiental pelos danos causados que serão revertidos para a região.

A partir do acordo, a empresa apenas poderá promover qualquer tipo de captação de água e intervir em áreas protegidas ou em recuperação mediante autorização da Superintendência Regional de Meio Ambiente – Norte de Minas (Supram – NM). O acordo foi viabilizado por meio da Promotoria de Justiça de São João da Ponte, da coordenadoria regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Verde Grande e Pardo e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam),

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