Preocupado com a escassez de recursos da Justiça do trabalho após o corte no orçamento de 40% efetuado pelo governo Dilma o presidente do TRT do Maranhão, desembargador James Magno Araújo Farias enviou o seguinte comentário sobre a crise para a redação do site direitoglobal.com.br.
“Há mais de 70 anos, a Justiça do Trabalho é um espaço de respeito e defesa dos direitos trabalhistas. Sua história está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da solidariedade e da valorização do trabalho. Durante todo esse tempo, a Justiça Laboral tem exercido um papel fundamental na solução dos conflitos trabalhistas de forma rápida e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal.
No entanto, recentemente, a Justiça do Trabalho sofreu um duro ataque. No orçamento de 2016, foi o ÚNICO ramo do Judiciário que teve um corte de 30% nas verbas de custeio e 90% nos recursos destinados a investimentos. A verba de custeio é justamente o dinheiro utilizado para pagar os serviços básicos para o funcionamento da Justiça, como material de expediente, água, energia elétrica, segurança, combustível etc. Em outras palavras, sem esses recursos não é possível manter condições mínimas de funcionamento.
Apesar da crise econômica que atualmente passa o Brasil, um corte desse tamanho, concretizado na LOA – Lei Orçamentária Anual, sancionada pela então Presidente da República, não se justifica. Para deixar claro, se a situação não for revertida urgentemente, a Justiça do Trabalho terá simplesmente que fechar suas portas até o final de setembro deste ano, pela falta de dinheiro. O corte orçamentário sofrido teve a clara intenção de inviabilizar o funcionamento da Justiça Trabalhista e se nada for feito, é isso que irá acontecer! Se tal quadro se confirmar, perde a sociedade, que não terá a quem recorrer para solucionar os conflitos trabalhistas.
Perde o trabalhador, que tanto lutou para a criação de direitos mínimos que assegurem sua dignidade. Perde a democracia, pois um país não é verdadeiramente democrático sem acesso à Justiça, especialmente daqueles mais necessitados. Enfim, todos nós perdemos. Por tudo isso, devemos nos unir contra essa tentativa de retrocesso social, de desrespeito à Constituição Federal e à dignidade do trabalhador. O silêncio e a omissão cobram seu preço, cedo ou tarde. A história ensina que todo direito decorre de luta e resistência.
Não podemos ser meros expectadores dos atuais acontecimentos, especialmente quando o que está em jogo é um ataque a direitos, valores e princípios duramente conquistados ao longo de décadas.”