Direito Global
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Caranquejos na justiça

Um site de ofertas foi condenado a cumprir um anúncio veiculado após cancelar a compra de 100 caranguejos por R$ 0,06 reais a unidade. O comprador também deverá receber R$ 1 mil a título de indenização por danos morais.

O autor da ação afirma ter visto uma oportunidade para celebrar seu aniversário ao se deparar, no site de ofertas, com o desconto de 99% na unidade do caranguejo, motivo pelo qual adquiriu cupons em grande quantidade. Porém, a compra foi cancelada pelo site, sem qualquer aviso prévio, obrigando o autor a desmarcar sua festa de aniversário.

Segundo o código, toda empresa deve prestar informação adequada e clara sobre os produtos e serviços que oferece, e ainda, as obriga a entregá-los exatamente com as mesmas características anunciadas.