A 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte lançou o projeto para escolha das entidades que receberão recursos provenientes de prestações pecuniárias, ou seja, aqueles réus que foram condenados ou beneficiados com o cumprimento de medidas alternativas. As inscrições para a premiação ocorrerão no período de 25 a 29 de julho.
Atualmente, a 2ª Vara possui R$ 234 mil que serão distribuídos a partir desse projeto, que é dividido em seis premiações. O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior assinou o edital para inscrição das instituições. A comissão de avaliação é integrada por três servidores que analisarão critérios como serviço de maior relevância social e viabilidade de implementação do projeto.
A receita da conta vinculada financiará projetos apresentados pelas instituições públicas ou privadas com finalidade social, previamente conveniadas com a Justiça Federal. Serão critérios para pontuação da instituição o fato de ter recebido, nos últimos 12 meses, prestador de serviço à comunidade encaminhado pela JFRN. Para participar deste processo é também necessário que a entidade atue diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade, incluídos os conselhos da comunidade.
A instituição que tiver seu pedido de inscrição deferido poderá apresentar até o dia 29 de agosto projeto para aquisição de bens e/ou realização de serviços na área de sua respectiva atuação a ser financiado.