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Pardal na eleição

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), aprovou a Resolução Nº 296/2016, que dispõe sobre a implantação do sistema de denúncias de irregularidades eleitorais, denominado “Pardal”. O aplicativo destina-se ao envio de denúncias de práticas irregulares ou ilegais no âmbito eleitoral, permitindo o envio de textos, imagens e vídeos com informações que auxiliem a Justiça Eleitoral na fiscalização de irregularidades das campanhas eleitorais.

De acordo com a Resolução, a Ouvidoria Eleitoral será responsável pelo recebimento e envio das denúncias de irregularidades aos órgãos e juízos competentes. Para serem recebidas pela ouvidoria, as denúncias deverão ter a autoria identificada.

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