A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, enviou carta aos coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis em âmbito estadual e federal para alertar acerca da ocorrência de reiteradas fraudes.
Segundo a ministra, os golpes, que envolvem partes e seus advogados, foram identificados e notificados à Corregedora pela Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com a missão de investigar irregularidades no ingresso de ações nos Juizados Especiais Cíveis.
Os casos de fraudes detectados em Juizados Especiais no estado fluminense envolvem compras com uso identificação falsa, notas fiscais adulteradas utilizadas como prova, falsos furtos de bagagens e bilhetes de viagens duplicados.
No documento enviado aos Juizados, a ministra pede que, no caso de identificação de algum tipo de fraude, o fato seja comunicado à Corregedoria Nacional de Justiça. “São casos que geram grande preocupação pela multiplicidade e incidência, de forma que precisamos ficar atentos e evitar que práticas como essas se proliferem nos Juizados Especiais”, afirma Nancy Andrighi.