Direito Global
blog

Tudo começou com PP

Há 23 anos – dia 30 de junho de 1993 – o então juiz federal Pedro Paulo Castelo Branco, da 10 Vara Federal de Brasília – decretava a prisão do empresário Paulo César Farias, o PC Farias, homem de confiança e responsável pela arrecadação das doações de campanha do então presidente da República, Fernando Collor de Mello., por sonegação fiscal. Natural de Rio Branco, no Acre, mas radicado na capital da República, Pedro Paulo Castelo Branco entrou para a história como o primeiro magistrado federal que determinou a prisão de uma figura de peso na República, até então coisa inimaginável. Hoje aposentado, PP – como é chamado pelos amigos mais próximos – continua a residir em Brasília e é um competente advogado criminalista.

Paulo Cesar Farias fugiu para o exterior e acabou se transformando no bandido mais procurado do país. Tinha até panfletos nos saguões dos aeroportos brasileiros com a foto dele e o valor de recompensa para quem desse informações concretas sobre o seu paradeiro. PC Farias foi preso somente em 29 de novembro do mesmo ano em Bangcoc, na Tailândia.

Eis a cronologia da decretação da prisão até o julgamento final no STF. PC foi encontrado morto em sua residência em Maceió em 23 de junho de 1996.

30 de junho de 1993 – O juiz Pedro Paulo Castelo Branco, da 10ª Vara Federal de Brasília, decreta a prisão preventiva de Paulo César Farias (PC Farias) por crime de sonegação fiscal.
20 de outubro de 1993 – PC é localizado em Londres, na Inglaterra.
Novembro de 1993 – O governo britânico concorda em decretar a prisão preventiva de PC, obrigando o empresário a deixar o país.
29 de novembro de 1993 – PC é preso em Bangcoc, na Tailândia.
2 de dezembro de 1993 – PC embarca no Boeing 747-400 da Varig que faz o voo de Hong Kong para São Paulo com escalas em Bangcoc (Tailândia) e Joanesburgo (África do Sul).
3 de dezembro de 1993 – PC é levado para um quarto-prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF).
13 de dezembro de 1994 – O Supremo Tribunal Federal (STF) condena PC Farias a sete anos de prisão por falsidade ideológica.
22 de dezembro de 1994 – PC deixa Brasília e é transferido para uma cela no QG do Corpo de Bombeiros em Maceió (AL).
9 de junho de 1995 – PC deixa a prisão para cumprir o resto da pena em regime aberto, tendo de respeitar o horário de recolhimento à noite, nos fins de semana e feriados.
29 de agosto de 1995 – É exibido o programa SBT Repórter em que PC afirma que Collor tinha conhecimento de todas as suas atividades na campanha.
28 de dezembro de 1995 – O STF concede liberdade condicional ao tesoureiro da campanha de Fernando Collor.
23 de junho de 1996 – Os corpos de PC Farias e sua namorada Suzana Marcolino são encontrados na casa de praia de PC, em Maceió.
9 de agosto de 1996 – O legista Fortunato Badan Palhares endossa a versão de crime passional sobre a morte de PC Farias.
17 de dezembro de 1996 – Equipe de peritos que investigou o caso descarta o suicídio de Suzana Marcolino.
15 de setembro de 1999 – Vidente de PC Farias concede entrevista à revista IstoÉ e conta que as brigas entre PC e seu irmão Augusto Farias aconteciam por causa de dinheiro.
18 de novembro de 1999 – A polícia encerra o inquérito sobre a morte de PC e indicia oito ex-funcionários de PC Farias e o Ministério Público denuncia os ex-seguranças de PC (e até hoje funcionários da família Farias) Adeildo dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, Josemar dos Santos e José Geraldo da Silva pelo duplo homicídio.
25 de junho de 2011- O STF nega o último recurso da defesa dos réus que vão a júri popular.
10 de maio de 2013 – Sai o resultado do julgamento. O júri considera que houve duplo assassinato, mas não aponta os autores dos crimes. Os quatro réus são absolvidos por clemência.