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Dia do Advogado

O artigo “Dia do Advogado” é de autoria do ex-diretor do Conselho Federal da OAB e ex-presidente da OAB de Tocantins, o brasiliense Ercílio Bezerra:

No dia em que comemoramos o dia dos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil por seus segmentos (Conselho Federal, Conselho Seccional, Comissões e demais órgãos de apoio), bem como os colegas advogados, costumam externar os cumprimentos por tão importante data, e o fazem acertadamente.

É sempre comum nestas manifestações comemorativas a reiteração do artigo 133, da Constituição Federal, dando-se ênfase a indispensabilidade do advogado à administração da justiça. Igualmente se destaca a permanente defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e a luta permanente por garantir que nenhum colega sofra qualquer restrição ou violação no exercício de seu múnus público.

Isso é dever institucional e também por ser princípio é sempre bom que seja destacado e rememorado constantemente, para que atos que ofendam o exercício da advocacia sejam extirpados do exercício profissional, buscando-se assim uma harmonização das relações daqueles que são igualmente responsáveis pela administração da justiça, seja em que ramo de atividade ou função no âmbito da justiça esteja atuando.

Mas é preciso que se avance no debate corporativo e institucional. É imperioso que a Ordem amplie o foco e modernize o discurso. Nesta quadra de profunda crise das instituições públicas, do desmoronamento da classe política e do momento eleitoral por que passamos, seja ele pela iminente destituição da mandatária do Poder, num processo de impedimento, seja pelas eleições municipais que se iniciam, torna obrigação da Ordem e seus segmentos, que conclame seus inscritos a repensarem seu papel na sociedade. Não é mais admissível que o advogado não atue diretamente como vetor no combate à corrupção, seja ela no âmbito da gestão pública, seja nesse momento de campanha eleitoral.

Não basta que a Ordem elabore campanhas de combate à corrupção e a captação ilegal do voto. É preciso muito mais. É fundamental que a instituição dissemine entre os seus inscritos os valores éticos, concitando-os para que no exercício dos seus múnus público, não patrocinem ou não se aliem a condutas de terceiros eticamente reprováveis.É preciso que o advogado combata a corrupção no seu nascedouro, pois não é incomum que fatos reprováveis no âmbito da administração pública ou de uma campanha política ocorram exatamente sob a orientação de um advogado.

Para que o Brasil seja passado à limpo, é também necessário que o tecido social seja igualmente assepsiado, e disso não estão imunes os advogado, muito pelo contrário, na condição de indispensáveis administradores da justiça, têm todos o dever constitucional, estatutário e ético de promoverem atos que contribuam para tornar esta nação, socialmente justa, igualitária, e, sobretudo, imune à corrupção.

Pensamos nisso. Feliz dia dos advogados e advogadas.

P.s.: É lamentável que no dia do advogado, os órgãos do Poder Judiciário estejam fechados. Belo presente.