Durante aula inaugural dada no curso de pós-graduação O Ministério Público e os novos paradigmas, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot fez um balanço da Operação Lava Jato. Ele informou que, até o momento, a Lava Jato já cumpriu 574 buscas e apreensões autorizadas em 1º grau de jurisdição e 118 autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 1º grau, houve cinco prisões em flagrantes, 152 mandados de condução coercitiva e 155 mandados de prisão cumpridos, sendo 70 prisões preventivas e 85 prisões temporárias – “todas elas confirmadas em todos os graus de jurisdição”, frisou o procurador-geral da República.
No âmbito do STF, segundo Janot, foram 126 quebras de sigilo fiscal, 146 quebras de sigilo bancário, 115 quebras de sigilo telefônico, duas quebras de sigilo telemático, uma quebra de sigilo de dados, 13 sequestros de bens, quatro sequestros de valores e cinco prisões preventivas.
A operação já recuperou R$ 2,9 bilhões ao erário. “Os números mostram a densidade das investigações”, resume o chefe do Ministério Público da União.
Janot refutou, também com números, a tese de que o Ministério Público e o Judiciário efetuam prisões para conseguir a colaboração premiada. “Realizamos 74 acordos de colaboração premiada durante a operação, sendo que 59 foram feitos com pessoas em liberdade e 15 com pessoas detidas. Ou seja, cerca de 20% de pessoas apenas estavam presas”.
Entre os marcos da linha evolutiva do Ministério Púbico, o palestrante citou, ainda, o julgamento da ação penal 470 (sobre o caso conhecido como Mensalão), a rejeição ao Projeto de Emenda Constitucional 37, que buscava limitar o poder investigatório do Ministério Público, e o reconhecimento pelo STF, em 2016, desse poder atribuído à instituição, retomando a jurisprudência de 2009.