A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda estará em Florianópolis, nesta quinta-feira (18), para abrir o seminário “Trabalho Infantil e Aprendizagem: diagnósticos e perspectivas”. Voltado para a formação continuada de magistrados e servidores, o evento compõe a programação da Escola Judicial do TRT-SC e vai abordar alguns dos principais desafios sobre o tema, entre eles a ampliação da contratação de aprendizes e o impacto dos agrotóxicos sobre crianças e adolescentes na agricultura familiar.
“Temos uma grande legislação, mas falta mudar a mentalidade e investir em programas e políticas públicas. Temos mais de três milhões de crianças trabalhando, 70% delas têm mais de 14 anos e poderiam ser incluídas nos programas de aprendizagem, tendo acesso a direitos e ao estudo”, afirmou a ministra, gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, em audiência pública realizada na semana passada, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.