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Condenação de madeireiros

O Promotor de Justiça Marcos André Sant´Ana Cardoso, titular da Promotoria de Justiça de Sonora, propôs Ação Civil Pública pedindo a condenação de 14 empresários madeireiros dos Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, além de 8 servidores públicos da Secretaria de Fazenda do Estado de MS, por prática de atos de improbidade administrativa e para reparação de danos ao cofre público do Estado.

Na Ação, o Promotor de Justiça pede o ressarcimento integral do dano equivalente a 864 mil reais aos cofres públicos; pagamento de multa civil; perda da função pública dos servidores públicos, suspensão dos direitos políticos por até dez anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.

De acordo com os autos, durante os meses de janeiro a abril do ano de 2009, no posto fiscal de Sonora, rodovia BR-163, Km 839, os empresários madeireiros ofereceram e entregaram vantagem indevida (dinheiro em espécie) a funcionários públicos estaduais para que os mesmos omitissem as fiscalizações e falsificassem documentos públicos verdadeiros.