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Artilheiro na justiça

O Figueirense Futebol Clube foi condenado a pagar ao ex-jogador Rodrigo Fernandes Valete — o Fernandes — as parcelas decorrentes da integração do auxílio-moradia aos salários. O clube recorreu, mas a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso. Meia-atacante aposentado, Fernandes foi o maior artilheiro do clube, pelo qual atuou de 1999 a 2007, fazendo um total de 108 a gols.

A condenação foi imposta pela 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). O clube recorreu ao TST, insistindo na alegação de que o auxílio-moradia não integrava o salário do jogador. No exame do recurso, o ministro-relator Brito Pereira apontou que a natureza salarial foi reconhecida pelo próprio clube ao considerá-la na base de cálculo do FGTS, concluindo que ela deveria repercutir, também, nas demais parcelas da mesma natureza.

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