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Indenização de férias

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, na sessão plenária de hoje (13), o projeto de lei 179/2016, que trata da indenização de férias e licenças-prêmio dos servidores ativos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A medida beneficia diretamente os servidores da instituição. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador do Estado, Simão Jatene.

O projeto prevê que o MPPA poderá antecipar a indenização em pecúnia das férias vencidas e não gozadas há mais de dois anos pelos servidores da instituição, desde que o período aquisitivo tenha sido trabalhado inteiramente no Ministério Público. Poderá ser indenizado um período de férias por ano civil.

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