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Excesso de recursos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Shietti Machado Cruz criticou, durante participação no 5º Fórum Nacional Criminal dos Juízes Federais, realizado na capital paulista, o excesso de recursos dentro de um processo criminal.

Ele citou como exemplo o caso do ex-senador Luiz Estevão. Condenado em 2006 pelo escândalo das obras no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, a sua defesa entrou com mais de 30 recursos ao Superior Tribunal de Justiça com o objetivo de adiar o cumprimento da pena.

“O sistema judiciário criminal brasileiro é ineficiente”, avalia o ministro. Na sua opinião, a possibilidade do uso de uma sucessão de embargos, mais frequente nos tribunais superiores, reduz a capacidade de celeridade nos julgamentos. “É uma situação vergonhosa do poder judiciário brasileiro”, disse ele.

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