No Tribunal Superior do Trabalho, uma iniciativa do presidente elevou a temperatura da corte a níveis inéditos. O ministro Ives Gandra Martins Filho pediu ao Congresso a devolução de projetos de lei destinados a aumentar os custos da Justiça do Trabalho. Os 32 projetos previam a criação de 100 novas varas, 200 cargos de juízes e 8 mil de servidores.
Pelo quadro atual, a Justiça do Trabalho não terá caixa para honrar a folha de pagamento dos seus juízes e servidores a partir do segundo semestre do ano que vem. Os ministros contrários à solução, contudo, defenderam que o presidente do tribunal precisaria, antes, consultar o órgão especial do TST para a iniciativa. A ministra Delaíde Arantes deu liminar a um pedido da Anamatra para suspender a decisão de Ives com esse fundamento.
A ideia era negociar com o Congresso e governo, a partir da retirada dos projetos, a inclusão de R$ 353,7 milhões no orçamento global de 2016 como forma de elevar os valores de referência dos próximos anos. A quantia se refere à abertura de crédito suplementar por meio da Medida Provisória 740, editada para salvar o orçamento da Justiça do Trabalho neste ano.
O ministro e ex-presidente do tribunal, João Oreste Dalazen, que tem uma filha aguardando a abertura de vagas no TRT-2 para ser nomeada, fez um discurso furioso contra a iniciativa de Ives Gandra. “Vossa excelência relegou ao oblívio decisão não só do CSJT, mas do Órgão Especial do TST. Sobrepôs-se a todos esses órgãos que, ouvidas as áreas técnicas, aprovaram o encaminhamento dessas dezenas de projetos de lei de interesse da Justiça do Trabalho”.
Na realidade, dos 32 projetos do TST, apenas cinco tiveram referendo do Órgão Especial. Os outros 27 foram enviados pelo antecessor de Ives ad referendum do colegiado e ainda não foram apreciados. Vale lembrar que a retirada de projetos de pauta pela Presidência não é inédita.