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Enxurrada de recursos

Dez anos após a condenação do ex-senador Luiz Estevão a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 3 bilhões dos cofres públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão da ação penal. A protelação deve-se à entrega de uma enxurrada de recursos pela defesa do empresário ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo — o 36º foi registrado no STF, na última segunda-feira. Os advogados provocam a delonga porque, após o trânsito em julgado do processo, as partes constituintes não podem recorrer das decisões.

Luiz Estevão cumpre pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário da Papuda, há oito meses. A prisão do empresário foi viável, 24 anos após o crime, devido à mudança na jurisprudência brasileira, provocada por decisão do STF. Antes, os magistrados atuavam de acordo com a presunção de inocência. Atualmente, porém, segundo a medida aprovada em fevereiro e reafirmada na semana passada, os réus condenados em segunda instância devem começar a cumprir a pena antes da decisão final do processo.

O empresário foi condenado à cadeia em 2006, por crimes como peculato, corrupção ativa e estelionato, após denúncias de desvio de recursos da obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O ex-senador teve, ainda, o mandato cassado em 2000. Os crimes, cometidos entre 1992 e 1998, desencadearam a abertura de sete processos criminais e duas ações civis públicas. No ano passado, o Ministério Público Federal também ajuizou ações cíveis pedindo a execução provisória da condenação de Luiz Estevão por improbidade administrativa, com o intuito de garantir a reparação dos danos materiais e morais, o pagamento de multas e a restituição de valores desviados da obra do TRT. O MPF divulgou, à época, que o rombo ao erário, em valores atualizados, chega a R$ 3 bilhões. (Correio Braziliense)

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