A dupla de senadores Renan Calheiros-Romero Jucá, ambos do PMDB, quer colocar em pauta ainda este ano o projeto que altera a lei de abuso de autoridade. A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Agora, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e relator da proposta garante que o projeto em pauta em novembro. O texto prevê, entre outros pontos, pena de 1 a 4 anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais”.
O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público. Todos veem nas medidas uma forma de cercear as investigações. “A lei de abuso de autoridade vai ferir de morte não só Operação Lava Jato como todas as outras operações”, garante o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.