O juiz Adriano Araújo, da comarca de Jardim de Piranhas (RN), realizou a entrega de alvarás de liberação de valores provenientes de penas pecuniárias. Ao todo foram destinados mais de R$ 20 mil a três projetos socioeducacionais apresentados pela Secretaria Municipal de Esportes, Biblioteca Pública Municipal Amaro Cavalcanti e Escola Municipal Evanildo Mariano.
O valor vai ser utilizado para a aquisição de material esportivo, computadores, impressoras, mesas, cadeiras e poltronas, dentre outros materiais e equipamentos necessários à implementação dos projetos “Esporte das Comunidades e Periferias”, “Uso da Tecnologia na Biblioteca” e “Família na Escola”.
A pena pecuniária é uma medida alternativa à prisão, quando o juiz ordena o pagamento de uma quantia estabelecida como pena. A liberação dos valores referentes ao pagamento de transações penais está nos termos da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça.