Direito Global
blog

Morro dos Cavalos

O processo de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada em Santa Catarina, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A comunidade de 44 famílias de indígenas guarani protocolou uma petição na corte para contestar uma ação do governo do Estado de Santa Catarina, que tenta anular o processo de demarcação da área. O processo já se arrasta há 23 anos. A terra indígena, que abrange 1.988 hectares, está localizada no município de Palhoça, a 30 km de Florianópolis.