Em julgamento de Ação de Improbidade Administrativa por Enriquecimento Ilícito, ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá (AP) condenou o ex-deputado estadual Manoel Brasil ao ressarcimento integral de dano ao erário no valor de R$ 702.886,36 (setecentos e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), referente às diárias superfaturadas pagas pelo Poder Legislativo amapaense.
Na ação, resultado da Operação Eclésia, deflagrada pelo MP-AP e Polícia Civil do Estado em 2012, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP) demonstrou que o ex-deputado recebeu R$ 731.110, 36 mil (setecentos e trinta mil, cento e dez reais e trinta e seis centavos) a título de diárias, entre maio de 2011 e junho de 2012.
Os valores pagos, na ocasião, aos parlamentares – R$ 2.605,46 (viagens intermunicipais), R$ 3.607,56 (viagens interestaduais) e R$ 4.409,24 (viagens internacionais) – estavam absolutamente fora da realidade do serviço público brasileiro.