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Bens falsificados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e a Advocacia Geral da União – AGU promoveram a destruição de 826 mil produtos falsificados, entre CDs e DVDs, óculos e calçados. O ato marcou o encerramento do Seminário Propriedade Intelectual e Direito Digital, promovido pela Escola da AGU.

Os produtos falsificados são oriundos de processos relativos à violação de direito autoral ou direito de marca, que tramitam no TJDFT, nos quais foi decretado o perdimento dos bens em favor da União. Referem-se a objetos, cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitui fato ilícito e que, portanto, não podem ser restituídos, nem devolvidos ao mercado de consumo.

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