Direito Global
blog

Verba das loterias

A Comissão de Juristas que prepara o anteprojeto da nova Lei Geral do Desporto debateu a destinação de verbas das loterias para entidades esportivas como clubes e associações. Os participantes da audiência cobraram transparência na utilização desses recursos. O representante da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, afirmou que as entidades esportivas precisam definir claramente se têm ou não fins lucrativos. Pedro Trengrouse, membro da comissão, destacou que faltam instrumentos para punir os dirigentes esportivos que agem contra a lei. A comissão foi instituída pelo presidente do Seando, Renan Calheiros.

clica