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Pacote do Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou um pacote de ações jurídicas em resposta à ação da Polícia Federal, que prendeu quatro policiais legislativos do Senado na última sexta-feira. Além disso, Renan também quer priorizar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que corta benefícios para membros do Ministério Público e juízes.

Na Justiça, serão três ações. De acordo com Renan, o Senado ingressou hoje, 26, com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) relativa à ação da Polícia Federal. Nesta quinta-feira, 27, o órgão vai protocolar também uma reclamação. O peemedebista orientou ainda que a Advocacia do Senado entre com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Vallisney de Souza Oliveira, que autorizou a ação da Polícia Federal.

Dando sequência a sua escalada contra o Judiciário e o Ministério Público, Renan recomendou que a Câmara priorize a PEC 89/2003, que põe fim à aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente a chamada “aposentadoria-prêmio”.

O texto foi aprovado no Senado em 2013, mas se encontra adormecido na Câmara. “Acho que mais do que as Medidas Contra a Corrupção, temos que priorizar essa PEC, que dizima a aposentadoria como um prêmio”, disse Renan. Ele quer que a votação aconteça ainda neste ano.

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