Direito Global
blog

TJ implanta Seeu

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está implantando o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) em várias comarcas de Minas Gerais. Já são cinco mil processos de execução de penas privativas de liberdade tramitando por meio exclusivamente eletrônico.

O juiz auxiliar da Presidência Thiago Colnago Cabral afirma que o Seeu “é fundamental para efetivar direitos e deveres dos presos, porque, ao dotar o Judiciário de ferramentas eficientes para o cálculo e a fiscalização das penas, assegura que não haverá prisão por tempo superior ao definido em lei”. Segundo ele, até o final do mandato do atual presidente, desembargador Herbert Carneiro, 93% das execuções das penas privativas de liberdade estarão tramitando por meio exclusivamente eletrônico.

clica