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A defesa do habeas corpus

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção, decidiu retirar do texto a restrição ao habeas corpus. Onyx ressaltou que tanto na audiência pública na Câmara dos Deputados quanto depois, em reunião na sede da OAB, a entidade dos advogados manifestou a contrariedade ao tema. “O habeas corpus tem grande representatividade na história brasileira e fundamental importância no dia a dia do nosso complexo sistema judiciário”, afirmou Onyx.

É histórico o engajamento da advocacia em defesa da garantia do habeas corpus. Um dos principais capítulos se passa há quase 40 anos, em 1977, quando o então presidente nacional da entidade, Raymundo Faoro, durante o encerramento da Semana do Advogado, em Porto Alegre, defendeu o retorno do habeas corpus como medida para libertar o povo do medo, da prisão arbitrária e da opressão promovida pelo regime militar em vigor.

A defesa da volta do habeas corpus foi feita por Faoro justamente no Dia do Advogado. Naquele período, poucos tinham a coragem de confrontar o então presidente da República, general Ernesto Geisel. Faoro, disposto a livrar da tortura e garantir direitos dignos aos réus daquela época, fez um pedido ao então presidente: “Restaure o habeas-corpus”. Geisel atendeu o pedido.

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