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Decisão polêmica

A decisão de um juiz do Distrito Federal para desocupação de uma escola em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília, repercutiu negativamente entre estudantes e defensores de direitos humanos e dividiu opiniões. O juiz da Vara da Infância e Juventude Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Alex Costa de Oliveira, autorizou que a Polícia Militar do DF não permitisse o acesso de familiares dos estudantes no local, impedisse a entrada de alimentos, suspendesse o fornecimento de água e energia e utilizasse instrumentos sonoros para que os ocupantes não conseguissem dormir.

Os estudantes protestavam contra a Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A decisão trata-se do deferimento de pedido de desocupação do Centro de Ensino Asa Branca (Cemab), expedido na noite de domingo (30). “Como forma de auxiliar no convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição de habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água, energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes até que a ordem seja cumprida”, diz trecho da decisão.

O juiz acrescenta: “Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo, ainda, o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupaçãio, para impedir o período de sono. Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores ocupantes no local, os a bem da verdade, não podem lá permanecer desacompanhados de seus responsáveis legais.

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