Direito Global
blog

Portal da transparência

Dos 246 municípios goianos, apenas dois – Valparaíso e Águas Lindas de Goiás – mantêm atualmente portais da transparência que atendem as exigências previstas na legislação. Os demais 243 municípios têm portal da transparência mas não atendem as previsões legais e apena um – Itauçu – não dispõe dessa ferramenta de prestação de contas para a sociedade.

Este levantamento está disponível no site do Ministério Público de Goiás (MP-GO), atualizado com os dados relativos a 2016, e mostra a situação dos Portais da Transparência dos municípios goianos em relação ao atendimento das exigências previstas na legislação, principalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação.