Direito Global
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Projeto Verão

O Projeto Justiça no Veraneio será reeditado a partir da primeira semana de janeiro de 2017. Coordenado pela Corregedoria-Geral da Justiça, a iniciativa ocorre anualmente, em razão do significativo aumento populacional na região litorânea durante o período de férias de verão, influenciando no aumento das demandas de trabalho exercidas pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.

Para este ano, o Conselho da Magistratura aprovou o reforço nas Comarcas de Capão da Canoa, Torres e Tramandaí, com o acréscimo de magistrados para atuar nos plantões de sexta a domingo e jurisdição compartilhada em regime de exceção nas varas criminais, bem como um aumento no número de Oficiais de Justiça (em um total de 16) e Oficiais Escreventes (12 na totalidade). Para cada uma das etapas será designado um magistrado por comarca, totalizando até seis magistrados.

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