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Improbidade administrativa

O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará quarta-feira (09) o lançamento do livro Improbidade Administrativa – Temas Atuais e Controvertidos. Coordenada pelo ministro do STJ Mauro Campbell Marques, a obra tem prefácio redigido pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek.

Um dos autores é o desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). É uma resposta aos debates suscitados pela comunidade jurídica acerca da aplicação e alcance da Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), desde sua criação, em razão da complexidade que envolve o exercício da função pública.

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