Direito Global
blog

Obras emergenciais

O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que a empresa de saneamento Sanear e o município de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá) executem obras emergenciais na área da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) da Vila Canaã, para evitar o extravasamento do esgoto in natura diretamente nos mananciais do Córrego Bambu e Rio Vermelho.

A decisão foi dada em caráter liminar em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual. A juíza da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, reconheceu a situação de emergência e determinou que os réus adotem as medidas para conter os danos que a EEE estaria causando ao meio ambiente e aos moradores das imediações.

clica