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STF validou

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (11) a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que a decisão deve ser aplicada em todos os casos que estão em andamento no Judiciário.

Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo tinha mantido o entendimento da Corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB e pelo PEN, o Partido Ecológico Nacional. As entidades pediam para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos. No chamado trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância. A decisão afetou diretamente suspeitos envolvidos nas operações da Polícia Federal, como a Lava Jato.

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