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Invasão de prédios públicos

A Câmara vai discutir o Projeto de Lei 6495/2016, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) que torna crime invadir irregularmente prédio ou instalações públicas por mais de 48 horas, ainda que parcialmente, ou neles permanecer sem autorização. De acordo com o texto, independentemente da razão ou motivo fundante, “perturbando ou impedindo a as atividades neles desenvolvidas”, por exemplo, escolas e universidades. Se aprovado o projeto, o criminoso deve ser punido com prisão de 1 a 4 anos.

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