O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, deverá apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para que juízes passem a poder estipular penas a réus já durante a realização da audiência de custódia. O objetivo é fazer com que pessoas que tenham cometido crimes menos graves possam ser punidas de forma mais ágil, com penas alternativas, evitando assim que o processo se arraste por muito tempo na Justiça.