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Povos indígenas

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão atingidos pela obra da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, localizada na divisa dos estados do Pará e de Mato Grosso. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

A consulta, segundo o MPF, deve ser feita no modelo previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e havia sido ordenada por sentença de primeira instância. No entanto, o governo brasileiro e a Companhia Hidrelétrica Teles Pires recorreram e perderam novamente na segunda instância, ocorrida no dia 30.

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