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Punição para o STF

Deputados vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo. O projeto apresentado em março deste ano já tem parecer pronto do relator Marcos Rogério (DEM-RO) pela admissibilidade da proposta.

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