Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram por 7 a 3 a possibilidade de reeleição para a presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Os magistrados consideraram inconstitucional a hipótese para o mais alto cargo da Corte.
No dia 5, os desembargadores do tribunal do Rio elegeram Luiz Zveiter por 113 votos contra 47 da sua única adversária Maria Inês Gaspar. Zveiter presidiu pela primeira vez o TJRJ no biênio 2009/2011 e foi eleito para comandar novamente nos anos de 2017/2018. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria-Geral da República.
“O Rio de Janeiro terá que fazer nova eleição”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello. Para permitir a reeleição, o Tribunal de Justiça editou resolução aprovada pelo magistrados que apoiaram em massa a possibilidade de reeleição em 2014.