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O defensor da democracia no país

Uma figura fundamental no movimento de redemocratização do país e veemente defensor da justiça, o doutor Dalmo de Abreu Dallari completa 85 anos hoje, dia 31 de dezembro. Famoso jurista e fervoroso crítico de ilegalidades cometidas em processos judiciais, ele é professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Nascido em 1931 no município de Serra Negra, em São Paulo, Dalmo foi alfabetizado no Externato Sagrada Família e no Grupo Escolar Lourenço Franco de Oliveira, ambos em Serra Negra, onde concluiu o ensino primário. Em 1947, para que os filhos conseguissem terminar os estudos, os pais de Dalmo mudaram-se para a capital do estado. Em São Paulo, ele concluiu o curso clássico no ano de 1952, no Colégio Estadual Presidente Roosevelt.

Já no ano seguinte, ele se matriculou na Faculdade de Direito da USP, se formando em 1957. Em 1963, apenas seis anos depois de conquistar o bacharelado, foi aprovado no concurso à livre-docência em Teoria Geral do Estado. Dalmo Dallari se tornou docente da USP em 1964, o ano do golpe.

Desde a instalação da ditadura, Dalmo se estabeleceu como um impetuoso opositor ao regime militar. Em 1972, participou da organização da Comissão Pontifícia de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ativa na defesa dos Direitos Humanos.

Dois anos depois, ele se tornaria professor titular de Teoria Geral do Estado, e ministrou aulas no curso de pós-graduação da faculdade. Em 1986, Dalmo se tornou diretor da USP, cargo no qual permaneceu até 1990. Durante a gestão dele, o prédio anexo da Faculdade de Direito começou a ser construído.

Ele foi membro do Conselho Universitário e da Comissão de Legislação e Recursos da Universidade de São Paulo, da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, da qual foi presidente, da Associação Brasileira de Juristas Democratas, do Instituto dos Advogados de São Paulo, do qual foi vice-presidente, além de ter presidido a Fundação Escola de Sociologia e Política.

Foi secretário dos Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de São Paulo, na gestão da prefeita D. Luiza Erundina entre agosto de 1990 e dezembro de 1992.

O jurista também é conhecido pelas obras basilares sobre a análise crítica do Direito. Entre elas, destacam-se os livros Elementos de Teoria Geral do Estado, O Estado Federal e Constituição e Constituinte.

Em 1996, Dalmo tornou-se professor catedrático da Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (Unesco) na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância, criada na USP, tendo participado desde seu primeiro Congresso em 1998.

Em 2001, Dalmo publicou uma obra pioneira, que versava sobre as perspectivas do estado para o futuro. Chamada de O Futuro do Estado, o livro trata do conceito de estado mundial, de um mundo sem estados, dos chamados “super-estados” e dos múltiplos “estados do bem-estar”. Ele também possui inúmeros artigos publicados em jornais e revistas especializadas, além de ser colaborador do jornal Folha de S. Paulo.

Em algumas ocasiões durante o ano de 2016, o jurista deu declarações nas quais se manifestou abertamente contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ainda no começo do ano, ele afirmou: “Tirar a Dilma do poder, agora, é golpe”. Dallari disse em entrevista à revista Época, ainda em janeiro, estar tranquilo com o Brasil, e garantiu ser um cidadão apartidário.

Juristas, advogados e juízes homenageiam Dalmo Dallari:

José Francisco Siqueira Neto: Advogado e ex-diretor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie:

“Falar do professor Dalmo é fácil. Ele foi uma inspiração permanente nos anos de repressão no país. Representou uma luz para todos aqueles que almejavam a reconstrução democrática do Brasil. Pela competência e dedicação ele foi um professor singular. Além disso, ele é um exemplo acadêmico, compenetrado com o desenvolvimento do país. Um símbolo do processo de redemocratização.”

Roberto Veloso, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe):

Independente das posições ideológicas do professor Dalmo de Abreu Dallari, é imperioso reconhecer a sua grande contribuição à Teoria Geral do Estado, na sua cátedra na Universidade de São Paulo. As suas posições sempre são ouvidas, mesmo por aqueles que dele discordam. Ao insigne cientista do Direito desejamos um feliz aniversário, quando completa 85 anos de idade.

Erick Wilson Pereira, constitucionalista e presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB:

O professor Dalmo Dallari formou gerações de grandes nomes da ciência jurídica e marca sua presença no Brasil com posições firmes. Jurista de pensamento espontâneo e criador do direito. É um nome fundamental na consolidação da Escola Paulista.

Henri Clay Andrade, advogado e presidente da OAB de Sergipe:

Dalmo Dallari ensina gerações de cidadãos do mundo a pensar o estado do bem-social, como forma de garantir a dignidade da pessoa humana. O professor leciona para além do direito. Apregoa sem fronteiras os valores universais da fraternidade e da solidariedade entre os povos. Para ele, o futuro da paz perpassa por um mundo sem Estados, isto é, por um Estado mundial de bem-estar. Dallari é um homem sensível, de mente arejada, de concepções jurídicas avançadas e de fortes convicções humanitárias. Um ícone do direito público brasileiro. (Jornal do Brasil)

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