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TC de Roraima

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou o imediato cumprimento da ordem de afastamento do cargo do conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) Henrique Manoel Fernandes Machado, decidido pela Corte Especial do STJ. Atualmente ele responde a ação penal pelo crime de peculato. A ministra determinou que a Polícia Federal seja acionada para forçar o cumprimento da decisão, se necessário.

Em novembro de 2011, a Corte Especial do STJ, ao receber em parte a denúncia criminal contra o conselheiro do TCE-RR, determinou seu afastamento do cargo. Em julho de 2014, no entanto, Machado retornou ao cargo, após liminar em ação cautelar concedida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Em dezembro do ano passado, a relatora do caso no STF, ministra Rosa Weber, negou seguimento à ação cautelar e revogou a medida liminar anteriormente concedida. Apesar da revogação da liminar, o conselheiro, na época exercendo a presidência do TCE-RR, recusou-se a deixar o cargo.

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