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O alerta da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) ingressou com mais um pedido de interdição de presídio no Estado. O pedido feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defende a interdição do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), instalado em São Cristovão que, na ótica do presidente Henri Clay Andrade, apresenta uma superlotação preocupante. “Está na iminência de acontecer uma rebelião”, observou o presidente.

O presidente da OAB-SE condenou a falta de política pública que priorize a ressocialização, observou que há necessidade de implantar medidas preventivas de segurança pública, com o retorno da Polícia Comunitária, e estendeu estas críticas ao Poder Judiciário por priorizar, conforme enfatizou as prisões provisórias em detrimento ao cumprimento da Lei de Execuções Penais que prevê medidas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo.

Segundo Henri Clay, 30% dos presos provisórios não deveriam estar trancafiados em Sergipe. “Pelos crimes que cometeram, quando condenados vão receber como pena o alvará de soltura”, comentou. Para o cumprimento desta lei, a OAB/SE também fará um mutirão carcerário para ingressar com habeas corpus em favor destes detentos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e que, no entendimento da OAB/SE, precisam estar soltos.

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