O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade, reforçou o pedido de interdição, ao Superior Tribunal de Justiça, do Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto – Copemcan. Com capacidade máxima para 800 detentos, a unidade prisional abriga, atualmente, mais de 2.800 presidiários.
Na ocasião, reunido com representantes do STJ, da Procuradoria do Estado, da Secretaria de Segurança Pública, do Tribunal de Justiça de Sergipe e da Secretaria de Estado da Justiça, Henri Clay colocou em debate os principais problemas da segurança pública e do sistema carcerário de Sergipe e asseverou a responsabilidade das entidades jurídicas de refrear a atual situação.
“A solução passa por uma mudança estrutural da política criminal, da política de segurança e da concepção do Poder Judiciário em relação às prisões provisórias. O caos e a falência do sistema prisional são problemas não só de afronta aos direitos humanos, mas também de segurança pública. Os presídios de Sergipe são verdadeiras bombas-relógio”, enfatizou.
As condições de degradação humana e de calamidade pública nos presídios, de acordo com Henri Clay, acarretam, sobretudo, a reincidência e a rebelião dos presos, que, em sua maioria, são provisórios. “Nós esquecemos que muitos aprisionados estão esperando por julgamento na escola do crime, em contato com detentos de alto ou baixo grau de periculosidade”, disse o dirigente da OAB.
Para o presidente da entidade dos advogados, além de diminuir e evitar a superlotação do sistema carcerário, o fiel cumprimento da Lei nº 12.403/11, que cabe ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, também impediria o contato e a convivência de inocentes ou de detentos de baixo grau de periculosidade com facções, condenados ou acusados pela prática de crimes graves.