As Polícias Civil e Militar do Amazonas e também a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) vão receber, a partir do dia 2 de março, as intimações de todos os atos processuais criminais e também cíveis – estes, no caso da PM -, de forma eletrônica, o que vai proporcionar maior celeridade processual, além de economia para os três órgãos de segurança, bem como para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
O Termo de Adesão do Sistema de Intimação Eletrônica via e-SAJ (Sistema de Automação do Judiciário) foi assinado pelos dirigentes da Seap e das Polícias Civil e Militar, na sede do Tribunal, em Manaus. O termo de adesão faz parte do “Justiça sem Papel”, projeto implantado em novembro de 2016 pelo presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli. A finalidade é reduzir o uso de papel para impressão de certidões, ofícios, alvarás, citações, dentre outros documentos, e que já vêm sendo encaminhados por meio digital às instituições públicas e empresas da iniciativa privada cadastradas no projeto e que figuram como partes nos processos judiciais do TJAM.