O Juizado Especial Cível da Comarca de Bujari (AC) determinou a Peixes da Amazônia S.A. o cumprimento da obrigação de entregar a ração de peixes ao reclamante E. D. R. Também foi estabelecido prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300.
O juiz de Direito Luiz Camolez, que estava respondendo pela unidade judiciária, esclareceu que o reclamante apresentou documentação mínima para demonstrar a veracidade dos fatos e de sua vulnerabilidade, sendo assim, o andamento a inversão do ônus da prova é a medida mais justa que se impõe.